VEREADOR RÊ DO SINDICATO

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Emenda do Vereador Rê do Sindicato, Beneficiará Guarda Municipal de Senhor do Bonfim

Emenda do vereador Rê do Sindicato, beneficiará Guarda Municipal de Senhor do Bonfim.Solicitação de Emenda Aditiva Orçamentária de nº 001/2013 Inserção no PPA de 2014 -2017 e na LOA para o Exercício de 2014. Exmo. Sr. Laércio Muniz de Azevedo MD. Presidente da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim-Bahia N E S T A O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais vigentes, solicita de V. Exª. Que após tramitação regimental vigente, se digne encaminhar ao Chefe de poder Executivo Municipal a seguinte solicitação: De acordo com a Lei Municipal de Nº 1265/2012 de 04 de Setembro de 2012. “DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES A SEREM RESERVADAS À GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI¬DÊNCIAS”. A inclusão de três por cento (3%) do valor orçamentário liquido do município para a Guarda Municipal de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia. JUSTIFICATIVA A presente solicitação propõe no PPA de 2014 a 2017 e na LOA de 2014, a inclusão do valor de R$3% da receita liquida do município para o Fundo da Guarda Municipal de Senhor do Bonfim no Estado da Bahia, com objetivo modernizar e garantir a funcionalidade da Guarda Municipal, através de realização de formação específica e continuada para os agrupamentos, sociedade civil e os órgão afins como, por exemplo, na área de educação, trânsito, patrimônio, ostensivo e ambiental; além disso, este recurso será destinado ao fardamento, armamentos letais e não letais, equipamentos de proteção pessoal, tonfas, algemas, equipamento de escritório, transporte utilitário, veículos tipo camburão, motocicleta, construção da sede própria e bases ou aluguel do espaço na cidade e nos distritos com atuação em todo território municipal. Além do mais, de acordo com artigo da Lei 1265/2012, dispõe sobre o artigo 72, onde aborda os aspectos de queimadas requer equipamentos específicos. Com a aprovação desta emenda, irá contribuir na melhoria da segurança da população bonfinense, OBS: A emenda será apresentada nesta quinta-feira dia 24 de outubro. Sala das Sessões, 24 de outubro de 2013. Reinaldo Ferreira Santana Vereador

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